03/07/2026 - MPF recomenda medidas para proteger indígenas Madiha Kulina e combater violações de direitos no AM.
Divulgação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a adoção de uma série de medidas para conter a situação de vulnerabilidade social e as violações de direitos humanos enfrentadas pelo povo indígena Madiha Kulina, no município de Ipixuna, no interior do Amazonas.
Entre as principais medidas, o MPF recomenda a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Ipixuna, no prazo de até 180 dias. Segundo o órgão, a unidade deve atender tanto a população indígena quanto a comunidade local e oferecer atendimento culturalmente adequado, com a presença obrigatória de tradutores da língua Madiha Kulina para acolher indígenas durante os períodos de deslocamento sazonal.
De acordo com o MPF, a instalação do Caps é necessária diante dos elevados índices de suicídio, alcoolismo e outros problemas relacionados à saúde mental registrados entre os indígenas da região.
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O órgão também recomenda a construção e o funcionamento de uma casa de passagem indígena em Ipixuna. Conforme o MPF, a estrutura deve reduzir a situação de extrema vulnerabilidade enfrentada pelo povo Madiha Kulina, cenário que tem provocado mortes, abandono de roçados e graves problemas de saúde infantil.
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Na área previdenciária, a recomendação prevê que o INSS e o Ministério da Previdência Social implementem o serviço de teleperícia e atendimento virtual tanto na sede de Ipixuna quanto nas aldeias e comunidades do município. A medida busca evitar que indígenas precisem percorrer longas distâncias, muitas vezes por vários dias e em condições precárias de saúde, para realizar exames periciais necessários à manutenção de benefícios assistenciais.
O MPF também solicitou o fortalecimento da presença da Funai na região, com a efetiva implantação da Coordenação Regional Médio Juruá e de unidades locais nos municípios de Ipixuna e Envira. Segundo o órgão, a medida é necessária para enfrentar o cenário de abandono e omissão estatal identificado na região.
A recomendação foi encaminhada à Prefeitura de Ipixuna e a órgãos das esferas municipal, estadual e federal, incluindo as secretarias de Saúde do Amazonas (SES-AM) e de Saúde Indígena (Sesai), o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os órgãos destinatários da recomendação têm prazo de dez dias para informar ao MPF se irão acatar as medidas propostas e apresentar as primeiras providências adotadas.
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