Governador do Amazonas, Wilson Lima.

Patrick Marques/g1 AM

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado, na terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza a inclusão de R$ 3,2 bilhões no orçamento estadual de 2026. O valor corresponde a um empréstimo, feito em 2024, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo o governo, a medida é necessária para que o estado possa acessar os recursos, já que a legislação exige que receitas provenientes de financiamentos estejam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Aleam em dezembro de 2025. O orçamento do Amazonas para 2026 está estimado em R$ 38 bilhões.

O projeto de lei ainda será analisado e não tem data para ser votado pela Aleam.

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De acordo com a proposta, o dinheiro será usado para quitar dívidas internas com juros mais altos. O texto também prevê a abertura de crédito adicional especial no mesmo valor.

Na justificativa, Wilson Lima disse que, como o contrato de financiamento será formalizado em 2026, é necessário que a lei orçamentária preveja a entrada dos recursos.

O empréstimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024. A expectativa inicial era que os recursos fossem liberados em 2025, mas ajustes legais e administrativos atrasaram o processo.

Em agosto de 2025, a Aleam aprovou a criação de dotação de R$ 3,5 bilhões no orçamento, e o governo abriu crédito adicional por meio de decreto. No entanto, a medida foi revogada em dezembro do mesmo ano, já que a receita prevista não entrou nos cofres públicos.

O g1 questionou o Governo do Amazonas para saber o motivo pelo qual o empréstimo, que já estava aprovado desde 2024, não ter sido incluído no orçamento do estado para 2026, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.

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