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NOTÍCIAS: Manaus-AM

Leis de Roberto Cidade garantem acesso e direitos a pessoas com deficiência

20/09/2022 - Na Semana Nacional de Luta contra Deficiência, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), chama atenção para iniciativas de sua autoria que ressaltam a importância da igualdade de acesso e da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. A data é iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD) e existe há mais de 40 anos.

Dentre as iniciativas do parlamentar está a Lei nº 5.612/2021, que emenda a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas. A partir da promulgação desta Lei, todas as campanhas publicitárias veiculadas no Estado são obrigadas a dispor de mecanismos auditivo ou visual que permitam o acesso à informação de pessoas com deficiência.

A Lei nº 5.530/2021, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braile aos alunos com deficiência visual e a Lei nº 5.477/2021, que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais.

Outra iniciativa do deputado Roberto Cidade é a Lei nº 6.001/2022, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados a rede pública do Amazonas, sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.

Autor/Fonte: onjornal.com

Link Referência: https://onjornal.com/site/noticia/leis-de-roberto-cidade-garantem-acesso-e-direitos-a-pessoas-com-deficiencia-8564/