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NOTÍCIAS: Manaus-AM
Edital de licitação para serviço de táxi deve sair nesta segunda em Manaus Serão 39 permissões disponíveis para novos taxistas em Manaus. Entrega de envelopes com propostas será feita nos dias 9 e 10 de junho.
 
foto Notícia Manaus
 
25/04/2016 - O Edital de Licitação para a concorrência pública para a outorga de permissões serviço de táxi será divulgado nesta segunda-feira (25), segundo a Prefeitura de Manaus.

O edital completo estará disponível até o dia 08 de junho deste ano, na sede da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), na rua Barão de Indaiá (antiga Estrada dos Oficiais), 330, Flores, no horário de 8h as 14h.
Para obter o CD com o edital é necessário o pagamento de DAM (Documento Arrecadação Municipal) no valor de R$ 30,00 que será emitido na SMTU.
Conforme aviso de edital, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a entrega dos envelopes contendo as propostas dos candidatos será feita nos dias 09 e 10 de junho deste ano, no auditório da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Sócio Educacional (Espi), localizado na avenida Professor Nilton Lins, 3259, Bloco D, Parque das Laranjeiras.
De acordo com o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (Smtu), Pedro Carvalho, as 39 permissões que serão licitadas fazem parte da primeira etapa de vagas remanejadas. Ele explicou que após análise de todas as 4.041 permissões concedidas na capital, a quantidade deve saltar.
No dia 23 de março, uma audiência pública foi realizada para debater o projeto básico do edital da licitação, quando foram apresentados os critérios exigidos, esclarecidas dúvidas e apresentadas sugestões dos participantes sobre a elaboração do edital lançado nesta terça-feira.
A licitação do serviço de táxi é direcionada para pessoas físicas. Inicialmente, estão disponíveis 39 permissões para serem licitadas. No entanto, mais vagas poderão ser disponibilizadas. Conforme Lei Autorizativa n.º 2.109 de 18 de abril, o número total de vagas ficará em aberto, devendo ser preenchidas as permissões que estiverem disponíveis na SMTU em até seis meses após o lançamento do edital da licitação.
A outorga da permissão será de dez anos, podendo ser renovada por igual período a critério do poder público, mas poderá ser cancelada por descumprimento de lei em qualquer tempo.
Requisitos para os candidatos Dentre os critérios exigidos para quem deseja concorrer a licitação estão: ser autônomo, possuir CNH da categoria B ou superior, ter certidões negativas criminais e de débitos nos âmbitos Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista.
De acordo com informações repassadas pela assessoria de comunicação do SMTU, os vencedores da licitação terão 120 dias, a contar da publicação da homologação do resultado final, para realizar o cadastro e a apresentação do veículo à SMTU.
A permissão é concedida por uma prazo de dez anos, podendo ser renovada por igual período a critério do poder público. Bem como, pode ser cancelada por descumprimento de lei.
 
Autor/Fonte: G1 AM
Link Referência: http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2016/04/edital-de-licitacao-para-servico-de-taxi-deve-sair-nesta-segunda-em-manaus.html
 
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